Após repercussão negativa, Lula pressiona Fazenda por recuo na MP do comércio eletrônico

Receita Federal havia anunciado fim da isenção em encomendas de até 50 dólares, em vendas de pessoa física a pessoa física. Objetivo era barrar sites que usam esse dispositivo para sonegar impostos em transações online, mas a medida foi considerada impopular.

• Secretário da Receita havia anunciado proposta que barra isenção de imposto para compras pela internet de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física.

• O objetivo da medida é garantir a tributação de empresas asiáticas que hoje se passam por pessoa física como forma de fugir do tributo.

• Dada a repercussão negativa da medida nas redes sociais, Lula pediu uma saída, e o governo pode recuar.

• Uma das possibilidades agora é não acabar com a isenção, mas aumentar o cerco às empresas que burlam a taxação.

• Quando o governo começou a estudar a mudança na norma, a estimativa era de aumento de R$ 8 bilhões em arrecadação.

O presidente Lula convocou uma reunião nesta segunda-feira (17) no Palácio da Alvorada para pedir uma saída do Ministério da Fazenda em relação à cobrança de imposto das varejistas asiáticas.

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O presidente está preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida e chegou a falar sobre isso na reunião. A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado o aperto na fiscalização das asiáticas como uma das medidas para incrementar a arrecadação. Hoje, a regra prevê uma brecha ao não cobrar tributação de quem importa pela internet de pessoa física no valor de até 50 dólares. A equipe econômica quer fechar o cerco nesse canal, tributando as asiáticas que se passam por pessoa física como forma de fugir do tributo.

A medida traria cerca de R$ 8 bilhões, num total de R$ 155 bilhões que a Fazenda pretende recolher a mais com as medidas de melhora na arrecadação.

Um ministro que participou da reunião disse ao blog que Lula quer manter a isenção de pessoa física para pessoa física argumentando que não quer "afetar as pessoas comuns".

Ocorre que várias das asiáticas usam essa brecha para não pagar o tributo de importação, mas o presidente alegou que Shopee e AliExpress não usam esse mecanismo - mas, sim, outras como a Shein.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a Receita Federal errou quando o secretário do órgão Robinson Barreirinhas deu entrevista ao Uol anunciando justamente o fim da isenção de pessoas físicas. Barreirinhas é homem de confiança do ministro Fernando Haddad, mas foi criticado pelo entorno de Lula que pressiona pelo recuo.

Segundo dois ministros ouvidos pelo blog, Lula tem repetido que o foco tem que ser a fiscalização de quem usa o mecanismo para driblar a lei, e não o fim da isenção.

"Vamos tomar todas as medidas para evitar a simulação entre pessoas físicas mas o presidente não quer mudar a regra", disse um integrante do Planalto.